Aviso legal

Identificação do Titular

O presente website e loja online (www.papelca.pt) são propriedade e operados por:

Pedro Delerue, Unipessoal, Lda

Designação comercial: PAPEL&CA

NIF: 515 531 251

Sede: Rua Professor Bento de Jesus Caraça, 23, 4200-130 Porto, Portugal

Email: PAPELCA@PAPELCA.pt

Telefone: 225 088 696 (rede fixa) / 918 494 601 (rede móvel)

Horário de atendimento: 2.ª a 6.ª feira, das 10h às 19h; Sábados, das 10h às 13h

Website: www.papelca.pt

Objeto do Website

O website PAPEL&CA (www.papelca.pt) destina-se à comercialização online de produtos PAPEL&CA, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e à disponibilização de informação sobre os produtos e serviços da empresa. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os contratos de compra e venda celebrados entre a Pedro Delerue, Unipessoal, Lda e qualquer utilizador que efetue encomendas através do website.

Aceitação das Condições

Ao aceder ao website e efetuar encomendas, o Utilizador reconhece e aceita as presentes condições, confirmando ter lido os Termos e Condições de Utilização, ter capacidade jurídica para os aceitar e para celebrar contratos de compra e venda de produtos PAPEL&CA.

A interpretação destas condições é exclusiva da Pedro Delerue, Unipessoal, Lda, que se reserva o direito de as modificar a qualquer momento, mediante publicação no website.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, design e software — é propriedade exclusiva da Pedro Delerue, Unipessoal, Lda e está protegido pelas leis de propriedade intelectual e pelo Código da Propriedade Industrial portugueses e internacionais.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização para fins comerciais de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da PAPEL&CA.

Exclusão e Limitação de Responsabilidade

A PAPEL&CA não garante a disponibilidade permanente do website e não será responsável por danos resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização do site, designadamente em caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos, erros nas redes de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos.

A PAPEL&CA não assume igualmente qualquer responsabilidade por danos decorrentes de situações de força maior, tais como greves, falhas elétricas ou de telecomunicações, incêndios, inundações, avarias de fornecedores ou transportadores, ou alterações legislativas.

A PAPEL&CA não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao site por terceiros.

Dados Pessoais e Privacidade

A Pedro Delerue, Unipessoal, Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento n.º 2016/679).

Os dados recolhidos destinam-se ao registo no website, ao controlo de acessos, à formação e gestão dos contratos de compra e venda, ao envio de encomendas, à faturação e à elaboração de estudos estatísticos e atividades de marketing direto.

O Utilizador é informado de que a loja online PAPEL&CA é alojada pela Shopify, que poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que visitar ou realizar compras na loja. Recomenda-se a consulta dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade da Shopify, disponíveis em https://www.shopify.com/legal.

O Utilizador pode, em qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através da área de conta em www.papelca.pt ou por e-mail para PAPELCA@PAPELCA.pt.

Prova e Arquivo

Os registos informáticos conservados nos sistemas da PAPEL&CA consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado. O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.

Resolução de Litígios e Lei Aplicável

As presentes condições estão sujeitas à Lei Portuguesa. Quaisquer questões ou litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ver lista completa na secção Resolução Alternativa de Litígios dos Termos de Serviço) ou à plataforma europeia em https://webgate.ec.europa.eu/odr.

A PAPEL&CA disponibiliza no seu website o Livro de Reclamações Eletrónico.

Alterações ao Aviso Legal

A Pedro Delerue, Unipessoal, Lda reserva-se ao direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento, mediante publicação no website. As alterações entram em vigor após publicação e consideram-se do conhecimento do Utilizador a partir desse momento.

Contacto

Para qualquer questão relativa ao presente Aviso Legal ou às condições gerais de utilização, contacte-nos:

E-mail: PAPELCA@PAPELCA.pt

Correio: Rua Professor Bento de Jesus Caraça, 23, 4200-130 Porto, Portugal

Telefone: 225 088 696 / 918 494 601 — 2.ª a 6.ª, das 10h às 19h; Sábados, das 10h às 13h